Redação

A comercialização e o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial voltados à criação de conteúdos conhecidos como “deep nudes” passaram a ser ilegais em Mato Grosso. A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 13.257/2026, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho.

A nova legislação proíbe qualquer tecnologia utilizada para gerar imagens ou vídeos manipulados que exponham pessoas nuas sem consentimento. Além disso, determina que plataformas digitais adotem mecanismos para identificar e remover esse tipo de conteúdo, criar canais de denúncia acessíveis aos usuários e colaborar com autoridades em investigações.

Segundo Botelho, a proposta tem caráter preventivo e educativo. A lei também prevê a realização de campanhas de conscientização sobre o uso ético da tecnologia e os riscos da disseminação de conteúdos manipulados.

“O objetivo não é apenas punir, mas orientar a sociedade. É fundamental que haja uma cultura de respeito, especialmente no ambiente digital”, destacou o parlamentar.

O projeto que deu origem à lei foi apresentado em 2023, já diante do aumento do uso indevido de inteligência artificial para produção de conteúdos não consensuais. A regulamentação busca proteger os cidadãos diante do avanço dessas tecnologias.

A legislação prevê sanções para quem descumprir as regras, incluindo multas, suspensão de atividades e outras penalidades previstas em lei. Com a medida, Mato Grosso passa a integrar o grupo de estados brasileiros que avançam na regulamentação da inteligência artificial, estabelecendo limites para coibir abusos e garantir o uso responsável da tecnologia.